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Legislação Recente

Nov

18

Lei N° 11.370/1987

18 de Novembro de 1987

Estadual

DENOMINA ANDRÉ BATISTA A ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA VÁRZEA ALEGRE A GRANJEIRO.
Nov

18

Lei N° 11.369/1987

18 de Novembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

17

Lei N° 11.368/1987

17 de Novembro de 1987

Estadual

REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

13

Lei N° 11.367/1987

13 de Novembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

13

Lei N° 11.366/1987

13 de Novembro de 1987

Estadual

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL QUE INDICA.
Nov

13

Lei N° 11.365/1987

13 de Novembro de 1987

Estadual

DENOMINA DR. JOAQUIM FERNANDES A ESCOLA QUE INDICA.
Nov

13

Lei N° 11.364/1987

13 de Novembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

13

Lei N° 11.363/1987

13 de Novembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

11

Lei N° 11.362/1987

11 de Novembro de 1987

Estadual

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANASA, NO PERÍODO 1987/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

28

Lei N° 11.361/1987

28 de Outubro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

21

Lei N° 11.360/1987

21 de Outubro de 1987

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, DESMEMBRADO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

16

Lei N° 11.359/1987

16 de Outubro de 1987

Estadual

REDEFINE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.370/1987 18/11/1987	Lei Estadual	DENOMINA ANDRÉ BATISTA A ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA VÁRZEA …	> ver mais
Nº 11.369/1987 18/11/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.368/1987 17/11/1987	Lei Estadual	REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO OFICIAL …	> ver mais
Nº 11.367/1987 13/11/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.366/1987 13/11/1987	Lei Estadual	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.365/1987 13/11/1987	Lei Estadual	DENOMINA DR. JOAQUIM FERNANDES A ESCOLA QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.364/1987 13/11/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.363/1987 13/11/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.362/1987 11/11/1987	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE …	> ver mais
Nº 11.361/1987 28/10/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.360/1987 21/10/1987	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS, DESMEMBRADO DE ASSARÉ E DÁ …	> ver mais
Nº 11.359/1987 16/10/1987	Lei Estadual	REDEFINE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL …	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal