ADOTA NOVO PISO E TETO DE REMUNERAÇÃO PARA O PESSOAL CIVIL E MILITAR ATIVO E INATIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E A TAXA ANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.294, DE 02 DE JULHO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI Nº 10.378, DE 27 DE MARÇO DE 1980.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 11.170, DE 02 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DENOMINA DE ABRAHÃO BAQUIT A ESCOLA QUE INDICA.

MODIFICA A LETRA 2C DO § 2º, INCISO 37 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.