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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.443/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.442/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.441/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE CAXITORÉ, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.	> ver mais
Nº 11.440/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.439/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.438/1988 18/05/1988	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.437/1988 12/05/1988	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESMEMBRADO DO DE ITAPIPOCA.	> ver mais
Nº 11.436/1988 11/05/1988	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, DESMEMBRADO DO DE MORADA NOVA.	> ver mais
Nº 11.435/1988 11/05/1988	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.434/1988 11/05/1988	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11.433/1988 11/05/1988	Lei Estadual	DEFINE COMO INCLUSO NO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO O SERVIDOR …	> ver mais
Nº 11.432/1988 11/05/1988	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA DESMEMBRADO DO DE CAMOCIM.	> ver mais

Total de 6115 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal