CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983.

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS PODERES E ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA B DO ART. 2º DA LEI Nº 11.330, DE 04 DE JUNHO DE 1987.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, LETRA E, F E G, DA LEI Nº 11.360, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987.

CRIA O DISTRITO DE GADO DOS RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, NESTE ESTADO.

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O USO DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO.

CRIA O DISTRITO DE BARREIRAS DOS VIANAS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.