DENOMINA GOVERNADOR VÍRGILIO TÁVORA O AÇUDE JABURU, EM INDEPENDÊNCIA NESTE ESTADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO INÁCIO EM BARRO NESTE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOÃO ALFREDO SANTANNA SAMPAIO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DA CRIANÇA DESNUTRIDA NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI A COMARCA DE GROAÍRAS, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JUAZEIRO DO NORTE.

UNIFICA A PRIMEIRA E SEGUNDA ESCRIVANIAS DE ÓRFÃOS, MENORES, INTERDITOS, AUSENTES E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

ESTABELECE TÓPICOS PARA A PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.