RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR-CETRA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.