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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.575/1989 04/07/1989	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.574/1989 27/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.573/1989 26/06/1989	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.572/1989 26/06/1989	Lei Estadual	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.571/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.570/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.569/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.568/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.567/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.566/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11.565/1989 26/06/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.564/1989 26/06/1989	Lei Estadual	INSTITUI A MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais

Total de 6115 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal