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Legislação Recente

Ago

15

Lei N° 11.599/1989

15 de Agosto de 1989

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Ago

14

Lei N° 11.598/1989

14 de Agosto de 1989

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

26

Lei N° 11.597/1989

26 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

26

Lei N° 11.596/1989

26 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

26

Lei N° 11.595/1989

26 de Julho de 1989

Estadual

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

26

Lei N° 11.594/1989

26 de Julho de 1989

Estadual

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

25

Lei N° 11.593/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966.
Jul

25

Lei N° 11.592/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jul

25

Lei N° 11.591/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

25

Lei N° 11.590/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

25

Lei N° 11.589/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

25

Lei N° 11.588/1989

25 de Julho de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.599/1989 15/08/1989	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.598/1989 14/08/1989	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.597/1989 26/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.596/1989 26/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.595/1989 26/07/1989	Lei Estadual	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR E DÁ …	> ver mais
Nº 11.594/1989 26/07/1989	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 11.593/1989 25/07/1989	Lei Estadual	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03 DE FEVEREIRO …	> ver mais
Nº 11.592/1989 25/07/1989	Lei Estadual	CRIA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …	> ver mais
Nº 11.591/1989 25/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.590/1989 25/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.589/1989 25/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.588/1989 25/07/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal