CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.

FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO E DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE INDICA.

DENOMINA DE CARLOS JOSÉ DE MORAIS A ESTRADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL INTEGRANTE DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARENSE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 2º E 5º DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES NELES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 10.925/84 E Nº 11.022/85, …