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Legislação Recente

Dez

28

Lei N° 11.778/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, REESTRURADA PELA LEI N.º 10.809, DE 27 DE JUNHO DE 1983, …
Dez

28

Lei N° 11.777/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

28

Lei N° 11.776/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ PINTO FERREIRA.
Dez

28

Lei N° 11.775/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Dez

28

Lei N° 11.774/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

28

Lei N° 11.773/1990

28 de Dezembro de 1990

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

27

Lei N° 11.772/1990

27 de Dezembro de 1990

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA DESMEMBRADO DO DE SANTA QUITÉRIA, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

21

Lei N° 11.771/1990

21 de Dezembro de 1990

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITADA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

19

Lei N° 11.770/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À SRª VITÓRIA PARENTE.
Dez

19

Lei N° 11.769/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. VICENTE LEAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dez

19

Lei N° 11.768/1990

19 de Dezembro de 1990

Estadual

REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRUZ E ACARAÚ.
Dez

18

Lei N° 11.767/1990

18 de Dezembro de 1990

Estadual

DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.778/1990 28/12/1990	Lei Estadual	EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR CRIADA PELA LEI N.º …	> ver mais
Nº 11.777/1990 28/12/1990	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.776/1990 28/12/1990	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROF. DOUTOR LUIZ …	> ver mais
Nº 11.775/1990 28/12/1990	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.	> ver mais
Nº 11.774/1990 28/12/1990	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS …	> ver mais
Nº 11.773/1990 28/12/1990	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11.772/1990 27/12/1990	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE CATUNDA DESMEMBRADO DO DE SANTA QUITÉRIA, …	> ver mais
Nº 11.771/1990 21/12/1990	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE NOVA …	> ver mais
Nº 11.770/1990 19/12/1990	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA À SRª VITÓRIA PARENTE.	> ver mais
Nº 11.769/1990 19/12/1990	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. VICENTE LEAL …	> ver mais
Nº 11.768/1990 19/12/1990	Lei Estadual	REDEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRUZ E ACARAÚ.	> ver mais
Nº 11.767/1990 18/12/1990	Lei Estadual	DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E …	> ver mais

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