CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO JUDAS TADEU.

DECLARA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA TODOS OS PACIENTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

DENOMINA DE ELVIRA NEGREIROS BASTOS, O HOSPITAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.

ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS ESCREVENTES DO PODER JUDICIÁRIO, REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO, A RODOVIA ESTADUAL CE. 282.