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Legislação Recente

Jun

17

Lei N° 12.315/1994

17 de Junho de 1994

Estadual

CRIA AS AGÊNCIAS REGIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jun

14

Lei N° 12.314/1994

14 de Junho de 1994

Estadual

DENOMINA O COMPLEXO TURÍSTICO DE UBAJARA DE PREFEITO EUDES SOARES CUNHA.
Jun

10

Lei N° 12.313/1994

10 de Junho de 1994

Estadual

DENOMINA DE RODOVIA HUMBERTO TEIXEIRA A CE-060, TRECHO QUE INTERLIGA QUIXADÁ E IGUATU.
Jun

10

Lei N° 12.312/1994

10 de Junho de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM HELDER CÂMARA.
Mai

31

Lei N° 12.311/1994

31 de Maio de 1994

Estadual

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA …
Mai

31

Lei N° 12.310/1994

31 de Maio de 1994

Estadual

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO …
Mai

26

Lei N° 12.309/1994

26 de Maio de 1994

Estadual

CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 6.827,2593 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE SETE HECTARES, VINTE E CINCO ARES E NOVENTA E TRÊS CENTIARES) …
Mai

26

Lei N° 12.308/1994

26 de Maio de 1994

Estadual

INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mai

23

Lei N° 12.307/1994

23 de Maio de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO CEARÁ.
Mai

18

Lei N° 12.306/1994

18 de Maio de 1994

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mai

18

Lei N° 12.305/1994

18 de Maio de 1994

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERDADE.
Mai

18

Lei N° 12.304/1994

18 de Maio de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ - FUNASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12.315/1994 17/06/1994	Lei Estadual	CRIA AS AGÊNCIAS REGIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO …	> ver mais
Nº 12.314/1994 14/06/1994	Lei Estadual	DENOMINA O COMPLEXO TURÍSTICO DE UBAJARA DE PREFEITO EUDES SOARES …	> ver mais
Nº 12.313/1994 10/06/1994	Lei Estadual	DENOMINA DE RODOVIA HUMBERTO TEIXEIRA A CE-060, TRECHO QUE INTERLIGA …	> ver mais
Nº 12.312/1994 10/06/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM HELDER CÂMARA.	> ver mais
Nº 12.311/1994 31/05/1994	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, …	> ver mais
Nº 12.310/1994 31/05/1994	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, …	> ver mais
Nº 12.309/1994 26/05/1994	Lei Estadual	CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA …	> ver mais
Nº 12.308/1994 26/05/1994	Lei Estadual	INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS DO ESTADO …	> ver mais
Nº 12.307/1994 23/05/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO …	> ver mais
Nº 12.306/1994 18/05/1994	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 12.305/1994 18/05/1994	Lei Estadual	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERDADE.	> ver mais
Nº 12.304/1994 18/05/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …	> ver mais

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