CRIA E DENOMINA ESTRADA ESTADUAL, LIGANDO O ESTADO DA PARAÍBA AO CEARÁ.

CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELEVA DE ENTRÂNCIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PARCELAS DE DESEMPENHO MINISTERIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORAIS INFANTIS CANTO EM CADA CANTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI 12.230 DE 09/12/93.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 215, PARÁGRAFO 1º ITEM (G) E O ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE INSTITUI AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.