REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS-ADO E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS …

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE GERADORES PRÓPRIOS DE ENERGIA NOS HOSPITAIS, UNIDADES MISTAS DE SÁUDE, HOSPITAIS DE REFERÊNCIA REGIONAL E MUNICIPAL E HOSPITAIS TERCIÁRIOS, PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS COM …

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AOS NÃO FUMANTES DE ÁREA RESERVADA DOS LUGARES EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À CULTURA, A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - FESBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE MILAGRES.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL PADRE CÍCERO.