DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR DE PACIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.

ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE DA SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO ESTADO.

CONSIDERA IMPACTO SÓCIO-AMBIENTAL RELEVANTE EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS O DESLOCAMENTO DAS POPULAÇÕES HABITANTES NA ÁREA A SER INUNDADA PELO LAGO FORMADO PELA OBRA E DÁ OUTRAS …

REDEFINE O FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE-FUNDART, CRIADO PELA LEI Nº. 10.606, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981 E ALTERADO PELAS …

DEFINE COMO ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS AS NASCENTES E OLHOS DÁGUA E A VEGETAÇÃO NATURAL NO SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA EFEITO DO EXAME E ANUÊNCIA PRÉVIA DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NA FORMA …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.