PRORROGA A VALIDADE DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO 1995.

CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O ICMS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA A UFIR COMO UNIDADE FISCAL NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU AS TAXAS, E …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁ PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ÁGUA FRIA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.494/95, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.