AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE ARACOIABA, ARARIPE, VIÇOSA DO CEARÁ E PACATUBA-CE.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DAS COMARCAS DE ARACOIABA E ARARIPE PARA 2ª ENTRÂNCIA E DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ E PACATUBA PARA 3ª ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA.

INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA AS CUSTAS DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E …

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA E/OU IONIZADA AOS CLIENTES.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO CEARENSE NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.

DENOMINA DE CARLOS OLIVEIRA O POSTO DA SECRETARIA DA FAZENDA NA CIDADE DE PACATUBA.