DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, ALTERA A LEI Nº 12.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ …

PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE …

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS TERMOS DE OPÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 12.098, DE 05 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DAS UNIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO INTERIOR DO ESTADO, TORNANDO-OS DE IGUAL ENTRÂNCIA AOS DA COMARCA EM QUE …

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A OMAR FONTANA.

AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.