REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA-AGUA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS RELATIVAMENTE ÀS SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DO SETOR CERAMISTA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE CELSO ALVES DE ARAÚJO E SILVA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-284 QUE LIGA UMARIZEIRA A CEDRO.

DENOMINA-SE DE DEPUTADO MÁRIO DA SILVA LEAL O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-284 QUE LIGA UMARIZEIRA A CARIÚS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOM CLÁUDIO HUMMES.

TRANSFORMA CARGOS NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS , NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDEF.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.