REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, OS PROVENTOS, AS PENSÕES PROVISÓRIAS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA EM 10% ( DEZ POR CENTO) OS VALORES DOS SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CEARENSE, FIXADOS PELA LEI Nº 12.950/99.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS SOLDOS E PROVENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – APAE DE JUAZEIRO DO NORTE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ECO BIKERS NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.