ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONFERE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE ENVIEM POR MEIO …

ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, COM PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR E AO PALÁCIO IRACEMA, SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O LICEU DE CAMOCIM.

DENOMINA-SE DE MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS, O LICEU DE ARTES E OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. (aprovado projeto de Lei nº 94/06, com o mesmo teor)

ACRESCENTA AO ART. 1° DA LEI 12.064, DE 12.01.93 O SEGUINTE INCISO.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E RESPECTIVOS CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE FRANCISCO CÂNDIDO FEITOSA ARAÚJO NETO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE MOMBAÇA-CE.