DENOMINA ELIZETE CARDOSO PASSOS PACHECO O HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCA – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOÃO DEMÉTRIO DUMMAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, NA FORMA E …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MONSENHOR PEDRO ROCHA - IMPR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, REVART – RESGATE DE VALORES PELA ARTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO “SELO MUNICÍPIO VERDE” E DO “PRÊMIO SENSIBILIDADE AMBIENTAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À ADELAIDE CHIOZZO.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - …

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E DOS PLANOS …