AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS E PROCURADORES DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO NAS ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO CAPITAL CEARENSE DO TURISMO RELIGIOSO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO CEARÁ, A ORDEM DO GRAAL NA TERRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DESEMBARGADOR JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA, O BEATO JOSÉ LOURENÇO (IN MEMORIAM).