DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL, …

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DA FELICIDADE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EL-SHADDAI.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 12.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO.

DENOMINA LUIZ OTACÍLIO CORREIA O AÇUDE PÚBLICO ESTADUAL DE VÁRZEA ALEGRE.

INSTITUI, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE–PRODETUR/NE, …