CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PROJETO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO”.

INSTITUI O BALANÇO SOCIAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DO CEARÁ.

DENOMINA RODOVIA DOS CAMINHONEIROS A ESTRADA CE-377.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AEROLÂNDIA.

INSTITUI A DATA DE 20 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA REABILITAÇÃO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQÜICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DA PESCA E DA AQÜICULTURA – SEPAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ–ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 79 E 80 DA LEI N.º 9.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, O COMITÊ DE GESTORES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.