Vigências
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- Legislação [Lei Nº 485 de 18 de Outubro de 2002]
Vigência entre 18 de Outubro de 2002 e 30 de Dezembro de 2010.
Dada por Lei nº 485, de 18 de outubro de 2002
Denomina a Praça Pública Pública, localizada na Quadra 39, Lote 01, nesta cidade, e dá outras providências.
O PREFITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Praça Pública Francisco Alison Barbosa Bezerra, a praça localizada na Quadra 39, Loteb 01, encravada entre as ruas: São Vicente de Paula, Tertuliano Peixoto de Melo e Major Diógenes, nesta cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Recogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 18 de outubro de 2002.
Cristoano Peixoto Maia - Prefeito Municipal.